Índice de transparência dos sites dos municípios

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Foi divulgado hoje o índice de transparência dos sites dos municípios. O Índice da Associação Cívica Transparência e Integridade mede a disponibilização de informação de interesse público nos sites dos 308 municípios portugueses.

Ao analisar alguns dos websites com melhor ranking, pareceu-nos que muitos destes estão estranhamente bem posicionados, o que nos levou a tentar perceber que critérios são tidos em conta (e os que não são), para avaliar estes sites.

O ranking começa a fazer mais sentido após analisarmos quais os critérios de avaliação, no portal da transparência local e principalmente os critérios que não contam para a avaliação final.

– O índice não mede a acessibilidade da informação: O facto de o município disponibilizar informação no portal da câmara não significa que a informação seja fácil de encontrar. O índice mede apenas a disponibilidade de informação e não a sua acessibilidade;

– O índice não mede a inteligibilidade da informação: O índice mede a prestação e não a recepção da informação. O enfoque é a informação disponibilizada pelo município e não a maior ou menor facilidade por parte dos cidadãos em acederem ou compreenderem essa informação;

– O índice não mede a qualidade da informação: Alguns dos documentos disponibilizados nos websites das câmaras não têm qualidade, utilidade ou são até desprovidos de informação fidedigna. O índice não ajuíza se a qualidade da informação é boa ou má.

Parece-nos então justificável, a razão de alguns websites de autarquias estarem tão bem posicionados. O que nos leva a pensar na utilidade real deste índice de transparência, uma vez que os conteúdos disponibilizados podem não ter informação relevante, ou podem estar colocados de forma a não ter um acesso fácil por parte dos cidadãos.

Se o objectivo deste ranking é incentivar as autoridades locais a melhorarem as suas ferramentas de comunicação e interação com os cidadãos, este parece não ser o melhor método, que pode ser facilmente contornado, colocando informação com “descrições” na documentação indicados para adquirir uma melhor pontuação no ranking, mesmo que o conteúdo seja desprovido de qualquer informação útil ou de difícil acesso.

Poderá consultar o índice de transparência municipal em: http://poderlocal.transparencia.pt/

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